Quando o silêncio também é uma prisão: a tecnologia que abre caminhos para mulheres vítimas de violência em Rondônia

Em um estado que registrou a segunda maior taxa de feminicídio do Brasil em 2025, uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia facilita o acesso às medidas protetivas. Mas, entre o medo e a busca por segurança, existe uma história que os números não conseguem contar.

Por Yasmin Sobrinho

Porto Velho/RO

Há histórias que não são contadas por falta de coragem. Outras permanecem em silêncio porque, mesmo depois que tudo acontece, o medo continua presente.

Para uma mulher que buscou proteção judicial em Rondônia, falar sobre a violência que sofreu ainda é difícil. Não porque sua história tenha deixado de importar, mas porque existe o receio de ser julgada por pessoas que desconhecem o que ela viveu.

Ela compartilhou sua experiência sob a condição de não ser identificada. Mesmo depois de procurar ajuda, o medo da exposição ainda faz parte de sua realidade.

Quando o cuidado se transforma em controle

No início, tudo parecia perfeito. O relacionamento começou com carinho, atenção e demonstrações de cuidado. Aos poucos, porém, o comportamento do companheiro começou a mudar.

Primeiro, vieram as restrições sobre as roupas. O comprimento da saia, o tamanho do short e até a liberdade de sair sozinha passaram a ser motivo de questionamentos. Depois, as ligações se tornaram constantes. Vieram as chamadas de vídeo, as crises de ciúmes e os gritos.

O que antes parecia preocupação havia se transformado em vigilância.

“Quando a gente começou a namorar, era tudo perfeito. Ele era cuidadoso, atencioso, e eu achava aquilo normal. Só que, com o tempo, começou a querer escolher minhas roupas, reclamar quando eu saía sozinha e me ligar o tempo todo. Depois vieram as chamadas de vídeo, as crises de ciúmes e os gritos. As coisas foram mudando”, relata a mulher.

A situação se agravou quando o então namorado a encontrou ao lado de um amigo. Segundo o relato, ele ameaçou os dois de morte, afirmou que estava armado e disse que iria matá-la.

Naquele momento, ela decidiu terminar o relacionamento. Pessoas que estavam por perto ajudaram a acalmar o homem e a garantir que ela conseguisse ir embora.

Mas o fim do namoro não significou o fim da violência.

As mensagens e ligações se multiplicaram. Vieram novas ameaças. O ex-companheiro passou a aparecer no local de trabalho e a permanecer por horas em frente à residência dela.

Aos poucos, o medo começou a determinar sua rotina. Sair de casa deixou de ser algo simples. Havia o receio constante de encontrá-lo, de ser vista, de não saber como ele poderia reagir.

“Eu comecei a ter medo de sair, de encontrar com ele em algum lugar, de ser vista. Chegou um momento em que eu estava me escondendo. Eu já não conseguia viver normalmente”, conta.

Foi diante das ameaças e da preocupação com a segurança da família que ela decidiu procurar ajuda.

A experiência dessa mulher mostra como a violência doméstica pode começar muito antes de uma agressão física. Controle, intimidação, ameaças e perseguição também comprometem a liberdade e a segurança das vítimas.

Quando o medo encontra os números

Rondônia registrou a segunda maior taxa de feminicídio do Brasil em 2025, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 2,9 vítimas para cada 100 mil mulheres, índice inferior apenas ao registrado no Acre, de 3,2.

O ranking considera a proporção de vítimas em relação à população feminina de cada estado, e não o número absoluto de mortes.

No país, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, contra 1.492 no ano anterior. São vidas interrompidas pela forma mais extrema da violência de gênero.

A dimensão do problema também aparece na procura por proteção judicial. De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), mais de 10 mil medidas protetivas de urgência foram solicitadas no estado somente em 2025.

Os pedidos não representam necessariamente o mesmo número de medidas concedidas, mas ajudam a dimensionar a demanda por proteção.

Por trás dessas solicitações existem mulheres que precisam encontrar uma saída enquanto enfrentam ameaças, dependência financeira, medo e, muitas vezes, a dificuldade de contar o que está acontecendo.

Durante anos, buscar proteção significou, para muitas vítimas, procurar presencialmente uma delegacia ou unidade de atendimento. Hoje, em Rondônia, existe também a possibilidade de iniciar esse pedido sem sair de casa, utilizando um celular ou computador.

É nesse cenário que uma iniciativa do Tribunal de Justiça procura encurtar a distância entre a mulher que precisa de ajuda e o sistema de Justiça.

Uma porta digital para a Justiça

O Módulo Lilás permite que mulheres em situação de violência solicitem medidas protetivas de urgência pela internet.

A ferramenta foi idealizada pela juíza Juliana Paula Silva da Costa a partir de uma pesquisa de mestrado em Direitos Humanos e desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A proposta nasceu da necessidade de ampliar o acesso à proteção judicial, especialmente para mulheres que enfrentam obstáculos para procurar atendimento presencial.

A magistrada explica que o objetivo era permitir que a própria vítima pudesse recorrer diretamente à Justiça.

“Propus ao Tribunal que desse efetividade à Lei Maria da Penha, que desse possibilidade da mulher diretamente acessar o Judiciário quando fosse necessário pedir medidas protetivas de urgência. E assim foi feito. O Tribunal, em compasso com a política nacional de atendimento à vítima de violência doméstica, abriu essa porta”, afirma.

Segundo Juliana, a ferramenta procura reduzir a necessidade de intermediários na solicitação da medida.

“Qualquer mulher em qualquer parte do estado de Rondônia pode ter acesso a medidas protetivas de urgência sem interlocução, sem intermediários, sem a necessidade de ir a uma delegacia policial”, explica.

A plataforma foi lançada em 25 de novembro de 2022. A partir dela, a mulher pode apresentar seu relato e encaminhar informações para análise judicial.

O pedido pode ser realizado por meio do site oficial, utilizando um celular ou computador. Também é possível anexar documentos e registros que ajudem a demonstrar a situação de violência.

Uma diferença importante é que a solicitação de medida protetiva não exige o registro prévio de boletim de ocorrência. A proteção judicial pode ser requerida independentemente da abertura de uma investigação criminal.

Isso não significa que o pedido seja automaticamente concedido. A solicitação é encaminhada ao Judiciário, que deve avaliar a necessidade das medidas de urgência no prazo legal de 48 horas.

Em situações de perigo imediato ou violência em andamento, porém, a ferramenta digital não substitui o atendimento policial de emergência.

A tecnologia também não elimina todas as barreiras. A dificuldade de acesso à internet, a falta de equipamentos e o receio de utilizar dispositivos monitorados pelo agressor podem dificultar a solicitação.

Para mulheres sem condições de utilizar a plataforma por conta própria, os serviços presenciais de atendimento continuam sendo necessários.

A juíza Juliana Paula Silva da Costa idealizou o Módulo Lilás a partir de uma pesquisa de mestrado em Direitos Humanos.

O pedido que trouxe alívio

Para a mulher que teve a rotina transformada pelas ameaças, a possibilidade de recorrer à Justiça pela internet representou um caminho para buscar proteção.

Ela acessou o site do TJRO, registrou a solicitação de medida protetiva e anexou as provas que havia reunido. Nos dias seguintes, recebeu contato da Patrulha Maria da Penha e de um oficial de Justiça. Pouco tempo depois, já tinha uma ordem judicial que impedia o ex-companheiro de se aproximar dela.

“Eu acessei o site do Tribunal, fiz o pedido e anexei todas as provas que tinha. Em poucos dias, a Patrulha Maria da Penha entrou em contato comigo, assim como o oficial de Justiça. Quando recebi a medida protetiva, fiquei tão feliz, tão aliviada. Naquele momento, eu fui ouvida, não fui julgada e me senti acolhida”, conta.

A decisão trouxe alívio, mas não apagou o que havia acontecido. O medo e o receio do julgamento ainda são motivos para preservar sua identidade.

Sua história também revela que conseguir uma medida protetiva é apenas uma parte do enfrentamento à violência doméstica. Depois que o pedido chega à Justiça, outras necessidades podem surgir. E nem todas podem ser resolvidas por uma decisão judicial.

Reconhecer a violência também é um desafio

Para a psicóloga Landa Elaisa Monteiro Lemos, que atua no atendimento psicossocial do TJRO, uma das dificuldades enfrentadas pelas mulheres é reconhecer que determinados comportamentos dentro de um relacionamento constituem violência.

“A primeira questão que eu vejo, principalmente da psicologia, é você se entender num contexto de violência. Você tomar consciência de um processo de violência já é uma questão muito profunda”, explica.

O relato da personagem ajuda a compreender essa dificuldade. Antes das ameaças, vieram o controle sobre as roupas, as ligações constantes e as crises de ciúmes. Comportamentos que surgiram gradualmente, dentro de uma relação inicialmente marcada por demonstrações de carinho.

Segundo a psicóloga, algumas formas de violência são tão naturalizadas que as vítimas podem demorar a identificá-las. “Algumas violências são muito veladas, e a pessoa não se dá conta. A gente percebe, principalmente no grupo das mulheres, que elas chegam aqui e é no grupo que vão se dar conta desse processo de violência”, afirma.

Para a psicóloga Lemos, o acolhimento exige compreender a realidade de cada mulher, sem impor decisões sobre sua vida. “Eu não chego no grupo e digo: ‘Olha, você sofreu violência, você está em uma situação de violência, denuncie, saia de casa’. Porque não é a gente que está lidando lá no dia a dia daquela mulher. A gente não entende o que está levando ela a permanecer naquela relação.”

O julgamento social também pode dificultar a busca por ajuda. A psicóloga relata que algumas mulheres chegam ao atendimento com vínculos familiares rompidos e sem o apoio de pessoas próximas.

Em vez de acolhimento, encontram comentários que responsabilizam a própria vítima pela situação de violência. A falta de compreensão pode aprofundar o isolamento e dificultar a reconstrução de uma rede de apoio.

A proteção não termina na decisão judicial

No Tribunal de Justiça de Rondônia, o Núcleo Psicossocial de Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar atua em demandas encaminhadas pelos juizados, avaliações de risco e atendimentos espontâneos.

A assistente social Laura Cristina Anastácio Rodrigues explica que o trabalho começa pela escuta. Nem sempre a mulher chega ao atendimento sabendo identificar ou expressar todas as suas necessidades. Algumas dificuldades aparecem ao longo da conversa.

“A entrevista e a escuta qualificada são um dos nossos principais instrumentos. A gente chega a essa mulher entendendo que necessidade ela tem a partir do que ela traz pra gente e a partir das perguntas que a gente vai norteando ali com ela”, explica.

Durante o atendimento, a equipe procura compreender as condições de vida da vítima, os riscos enfrentados e os serviços que podem contribuir para sua proteção. Entre as dificuldades estão a dependência econômica, a ausência de apoio familiar e a falta de um local seguro para permanecer.

Laura explica que, conforme a situação identificada, a mulher pode receber orientações e encaminhamentos para serviços da rede de proteção. Nos casos de vulnerabilidade financeira, por exemplo, existe a possibilidade de encaminhamento ao Programa Mulher Protegida, que oferece auxílio emergencial conforme seus critérios de acesso.

Em situações de risco extremo, a equipe também pode orientar sobre serviços de acolhimento institucional. O atendimento, porém, não deve retirar da mulher o direito de decidir sobre sua própria vida.

“Não é eu, Laura, assistente social, que sei o que é melhor pra ela. É eu, Laura, que construo com ela os melhores caminhos a partir da realidade dela, mas a partir da autonomia também dela”, destaca.

A profissional chama atenção para uma questão frequentemente ignorada quando se discute violência doméstica: nem toda mulher que pede uma medida protetiva deseja necessariamente encerrar o relacionamento.

“Quando uma mulher vem pedir medida protetiva, nem sempre ela vem pedir uma medida protetiva porque quer acabar com aquele relacionamento. O que ela quer é acabar com a violência.”

A afirmação ajuda a compreender por que o enfrentamento à violência exige considerar também os vínculos afetivos, as condições econômicas e as possibilidades reais de cada mulher.

A medida protetiva é uma resposta judicial importante. Mas a reconstrução da autonomia pode depender de uma rede que envolva assistência social, saúde, segurança pública e outros serviços.

A psicóloga Landa Elaisa Monteiro Lemos e a assistente social Laura Cristina Anastácio Rodrigues atuam no atendimento psicossocial a mulheres em situação de violência doméstica.

Projeto Abraço: a violência também precisa ser interrompida na origem

O enfrentamento à violência doméstica não se limita ao atendimento às vítimas. Em Rondônia, o Projeto Abraço desenvolve atividades voltadas à reflexão e à responsabilização de homens autores de violência.

A iniciativa promove grupos reflexivos que discutem comportamentos, relações familiares, desigualdades de gênero e formas de violência que muitas vezes são naturalizadas.

Segundo as profissionais entrevistadas, os homens participam dos encontros por determinação judicial. A proposta é estimular o reconhecimento da violência praticada e a reflexão sobre suas consequências.

A equipe também realiza grupos com mulheres em situação de violência, nos quais são abordados temas relacionados à autonomia, às relações familiares e à identificação de comportamentos abusivos.

Nesses encontros, a participação das mulheres é voluntária. De acordo com as entrevistadas, os grupos femininos acontecem às quartas-feiras, em uma organização que busca evitar encontros com possíveis agressores.

A atuação com homens e mulheres tem objetivos diferentes. Enquanto o atendimento às vítimas busca fortalecer a proteção e a autonomia, o trabalho com os autores de violência procura estimular a responsabilização e questionar comportamentos que contribuem para sua repetição.

O projeto representa uma estratégia complementar de enfrentamento. Sua existência, porém, não significa que a participação nos grupos impeça automaticamente novos episódios de violência.

O que permanece depois da medida protetiva

A mulher que procurou ajuda pela internet conseguiu uma ordem judicial de proteção. Foi ouvida, recebeu atendimento e encontrou uma resposta para as ameaças que vinha enfrentando.

Ainda assim, não deseja que sua identidade seja revelada.

O receio do julgamento mostra que as consequências da violência podem continuar presentes mesmo depois da intervenção da Justiça.

Sua experiência também evidencia que a proteção não depende apenas da existência de uma lei ou de uma ferramenta digital. Depende de a mulher conseguir acessar esses recursos, compreender seus direitos e encontrar uma rede preparada para acolhê-la.

O Módulo Lilás oferece uma nova possibilidade para dar esse primeiro passo. O atendimento psicossocial mostra que, depois dele, existem outras necessidades que também precisam ser consideradas.

Uma medida judicial pode estabelecer limites para impedir a aproximação de um agressor. Mas recuperar a liberdade de viver sem medo exige algo que não cabe apenas em uma decisão: segurança, acolhimento e condições reais para reconstruir a própria vida.

Como ter acesso ao sistema?

A medida protetiva pode ser solicitada através do site disponibilizado pelo TJ. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para baixar gratuitamente nas lojas de smartphones Android e IOS.

Fontes para identificação na publicação: Tribunal de Justiça de Rondônia (dados de medidas protetivas e entrevista da magistrada); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Retrato dos Feminicídios no Brasil, 2026).