O nome do meu povo no papel: TJRO leva documentos e cidadania aos povos indígenas de Rondônia
Por estradas de terra, pontes de prancha e trechos de rio, magistrados e equipes do Judiciário rondoniense percorrem horas até territórios de difícil acesso para corrigir registros, oficializar uniões e garantir que a identidade étnica conste nos documentos.
Por Quetila Ruiz
Porto Velho/RO
A estrada de chão acaba, entram em cena as pontes de tábuas e, em alguns trajetos, os rios também fazem parte do caminho. Só de Espigão D’Oeste até a Aldeia Roosevelt, do povo Cinta Larga, são mais de duas horas de estrada difícil; em Alta Floresta d’Oeste, chegar à Aldeia Cajuí, na Terra Indígena Rio Branco, exige combinar terra e água. É nesse cenário que o Judiciário de Rondônia tem aparecido para famílias que vivem longe do fórum e que, muitas vezes, carregam documentos que não dizem quem elas são.
Quem faz a ponte é a Operação Justiça Rápida Itinerante. A cada parada, uma escola, um barracão ou um espaço comunitário vira balcão de atendimento, e juízes, defensores, psicólogos e assistentes sociais trabalham lado a lado para resolver no local o que, na cidade, exigiria viagem e despesa.
O nome de cada povo no papel
Um problema se repete nas filas: o registro não espelha a origem da pessoa. Certidões antigas trazem o povo errado, uma grafia aproximada ou nenhuma menção à etnia, marca de um tempo em que o escrivão anotava o que entendia do que ouvia. Com o trabalho de professores e linguistas sobre as línguas maternas, as comunidades passaram a reivindicar a escrita correta de seus próprios nomes, e a operação se tornou o caminho para isso.
Na primeira visita à Aldeia Cajuí, com a juíza Paula Karine e a defensora pública Nicole Dimichieli à frente da equipe, foram mais de 50 atendimentos. Roseane Tenharin soube que o pai era do povo Jiahui e pediu a mudança que ele sempre desejou: passou a ser Roseane A,reay Jiahui. O pai, já falecido, havia sido registrado como Tenharin por um costume da época, quando esse povo era mais numeroso, e sempre quis corrigir a informação. Para ela, a chegada da operação trouxe a chance de realizar esse desejo, e a alegria é evidente. Já Beatriz, que constava como Jabuti, saiu com Djeoromitxí nos documentos.
Em Espigão D’Oeste, Karita Cinta Larga quis ver o nome do seu povo nas certidões dos filhos. O pai das crianças não é indígena, e por isso ela considera essencial que o registro deixe claro de onde vem a mãe. Quer que os filhos saibam que carregam essa herança e possam guardar um pouco da cultura. Na mesma ocasião, Karita aproveitou para oficializar, no casamento civil, uma união de 14 anos.
Casamentos comunitários: 289 casais e uma festa na aldeia
A outra grande demanda é o casamento civil. Casais que já vivem juntos há anos veem a união estável virar casamento ali mesmo, com todos os direitos que isso traz, sem a viagem até a comarca. A curva é de alta: 49 uniões em 2024, 117 em 2025 e 123 neste ano, até agora. Somam 289 casais, e o atendimento cresceu mais de 150% desde o primeiro ano.
O mapa da operação é extenso. Às margens do rio Pacaás Novos, na divisa com a Bolívia, as aldeias Tanajura e Capoeirinha receberam o povo Wari, incluindo subgrupos como os Oro Nao, e a Aldeia Central reuniu famílias Cinta Larga. Em Igarapé Lourdes (aldeia Ikolen) e Sete de Setembro (aldeia Amaral), a equipe atendeu também Gavião, Arara, Aikanã, Apurinã, Zoró e Suruí.
Nada lembra um cartório. Os casamentos viram festa: enfeites feitos com elementos da floresta, danças ancestrais, noivos de saia de buriti, cocar e corpo pintado com urucum e jenipapo, e caciques conduzindo os rituais ao lado das autoridades. Intérpretes vertem as falas para as línguas do tronco Tupi-Mondé e para o Txapakura. Em Cajuí, Beatriz e Antonio Koraci Kampé, juntos havia 46 anos e pais de sete filhos, finalmente formalizaram a união.
Mais do que um papel: acesso a direitos
O efeito é concreto. Com a certidão de casamento e a etnia no registro, fica mais simples pedir pensão e benefícios do INSS, incluir jovens em programas de ensino e acessar saúde e assistência social, sem esbarrar nas pendências que o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena costuma gerar. A operação ainda reconhece paternidade e inclui a etnia em documentos.
Para o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, é isso que muda a vida na aldeia:
Cuidado, escuta e prevenção
Junto com os documentos, vai a escuta. Nas aldeias Cajuí e Serrinha, a psicóloga Milca Valejo e a assistente social Letícia Santos, do Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO, ajustaram a programação a cada idade. Com as crianças, o material lúdico Pipo e Fifi embasou uma oficina de proteção contra o abuso sexual. As mulheres debateram violência doméstica, saúde mental e medidas protetivas. Os adolescentes participaram de um círculo de construção de paz, prática da Justiça Restaurativa, e levaram para casa publicações sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quando a decisão reconhece o afeto
As sentenças também dialogam com os modos de família indígenas. Em Guajará-Mirim, o juiz Eduardo Abílio, da 1ª Vara Cível, determinou que a certidão de uma menina nascida em outubro de 2024 registrasse três pais: a mãe biológica, que concordou de forma voluntária, e os tios que cuidam da criança desde os dois meses, na Aldeia Pantrop. Com pareceres favoráveis do Ministério Público e da Funai - Fundação Nacional dos Povos Indígenas e um estudo psicossocial que apontou vínculo sólido, o magistrado entendeu que a decisão apenas dá reconhecimento jurídico a um arranjo familiar que já existia na prática e que respeita a organização social e os costumes dos povos indígenas, como prevê a Constituição Federal.
Uma rede para chegar mais longe
Por trás das viagens há uma engrenagem. O planejamento é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, presidido pelo desembargador José Antônio Robles, com a Presidência e a Corregedoria Geral do TJRO, os Cejuscs - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e parceiros como Funai, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Assistência Social do Estado. A boa recepção faz parte da história: em Roosevelt, o cacique Daniel Cinta Larga deu um colar ao juiz Leonel Pereira, gesto de amizade do povo Cinta Larga com o Judiciário, e o magistrado deixou a aldeia com vontade de voltar.
Nas aldeias de Rondônia, a Justiça deixa de ser assunto de cidade. Ao devolver a cada pessoa o nome do seu povo, proteger famílias e abrir caminho para outros direitos, o Judiciário põe em prática o que o tema do prêmio propõe: justiça como instrumento de cidadania e transformação social.
Fontes e apuração
Texto elaborado a partir da entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Alexandre Miguel e das matérias publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Assessoria de Comunicação Institucional) em 14/08/2026 (Justiça Rápida em Espigão D’Oeste e multiparentalidade em Guajará-Mirim), 09/10/2026 (casamentos comunitários) e 15/10/2026 (estreia na Aldeia Cajuí).
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