Cartilha lançada pela OAB-RO fortalece combate ao racismo e abre caminhos para advocacia mais inclusiva no estado onde 68% da população é negra

Publicação propõe letramento racial para advogados, estudantes e sociedade em geral

Por: Emily Costa

Cartilha de letramento racial “Reconhecer, Nomear e Transformar” lançada pela OAB-RO. Crédito: Célio China

Em um estado onde mais da metade da população é negra, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a ausência de políticas eficazes de combate ao racismo estrutural ainda é um desafio persistente. Para ajudar a mudar essa realidade, a Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB/RO) lançou a cartilha de letramento racial “Reconhecer, Nomear e Transformar”. O material, que pode ser acessado clicando aqui, busca conscientizar e combater o racismo estrutural, além de oferecer ferramentas práticas para promover inclusão e equidade racial.

O advogado Rodrigo Batista, um dos apoiadores da cartilha lançada pela OAB-RO, destaca que o  documento se apresenta como uma ferramenta essencial para enfrentar o racismo no estado. Visto que, de acordo com dados do Censo Demográfico do IBGE, 68% da população rondoniense se identifica como preta ou parda — sendo 61,4% pardos e 7,4% pretos — e a maior parte vive em áreas periféricas, com acesso limitado à educação, saúde e oportunidades, o que eleva o risco de exclusão social e seletividade penal.

Material vai além do diagnóstico e propõe alternativas para promover equidade e ampliar o debate em toda a sociedade. Crédito: Célio China

“Nós temos uma dívida histórica com a sociedade. Basta olhar para o sistema carcerário: em média, 70% das pessoas presas são jovens negros. Esse índice aponta que há algo estruturalmente errado, e é nesse cenário que a cartilha da OAB se torna urgente. Ela é um grito de socorro, um chamado à reflexão e um alerta, porque expõe as diferentes faces do racismo que insistem em atravessar o nosso cotidiano”, destacou.

A publicação feita pela OAB-RO apresenta um panorama sobre como o racismo estrutural se manifesta no Brasil e evidencia os reflexos nas instituições jurídicas, no acesso a serviços públicos e no cotidiano da população negra. A proposta vai além de diagnosticar o problema, propõe caminhos para que profissionais do direito atuem de maneira mais inclusiva, consciente e comprometida com a equidade.

Segundo Batista, a cartilha não deve ficar restrita ao ambiente jurídico. Embora seja um material de apoio para advogados, a intenção é ampliar o debate para diferentes espaços sociais, onde a questão racial se manifesta de forma ainda mais severa. 

Letramento racial

De forma clara e didática, o documento reúne conceitos fundamentais como racismo estrutural, institucional, recreativo e ambiental, e explica noções-chave como injúria racial, colorismo e branquitude.

A luta pela igualdade racial vai além do reconhecimento histórico: ela é parte essencial do bem-estar coletivo. Essa é a reflexão trazida pela historiadora, professora e pesquisadora do Movimento Feminista Negro, Rosângela Hilário, ela  destaca a necessidade de desconstruir expressões racistas, educar desde a infância até o sistema de justiça e compreender que o Brasil é fruto de uma mestiçagem marcada por desigualdades profundas. 

Racismo atravessa o cotidiano da população negra. Créditos: Emily Costa

Para ela, a abolição da escravatura, feita de forma incompleta e mal estruturada, relegou a população negra aos espaços mais precários da sociedade — um legado que ainda persiste e precisa ser transformado.

Rosângela ressalta que o letramento racial é um processo de conscientização sobre os mecanismos sociais que, ao longo da história, impediram o acesso da população negra a posições de poder e decisão.

“Quando a Ordem dos Advogados de Rondônia promove uma iniciativa como essa, ela possibilita analisar indicadores, espaços e territórios para compreender esses fatores sociais. E, a partir disso, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e voltada para o bem-estar de todos”, destacou.

Consciência e prática

Entre os públicos que a cartilha pretende alcançar está estudantes, advogados, servidores públicos e à sociedade em geral. Para Juarez Januário, estagiário da OAB e estudante de Direito, o material funciona como um instrumento de orientação para sua trajetória acadêmica e o compromisso comunitário que deseja assumir.

Ao destacar temas como o colorismo e as práticas racistas, ele reconhece a importância de aprofundar a consciência coletiva sobre um problema que atravessa o cotidiano da maioria das pessoas negras. Sua própria experiência confirma esse cenário: viver em uma sociedade onde o racismo é uma realidade constante.

Luta pela igualdade racial vai além do reconhecimento histórico e é evidenciada na cartilha. Créditos: Célio China

“Você tem contato com o material e, principalmente como pessoal negra, se identifica. Então é importante ter acesso a esse conteúdo porque ele evidencia uma consciência crítica, mostra que não é um problema individual, mas estrutural, e que a gente precisa enfrentar isso de forma coletiva para transformar a sociedade.”

O defensor público Fábio Roberto conta que o racismo estrutural está presente em todos os setores da sociedade, inclusive no sistema de justiça. Esses fatores sociais evidenciam a necessidade de um processo amplo de conscientização étnico-racial, que considere tanto os usuários do sistema quanto os profissionais negros em cargos de poder.

“A cartilha da OAB representa, em primeiro momento, uma reflexão interna da própria Ordem sobre a necessidade de reconhecer o racismo e compreender como ele pode gerar violações aos direitos básicos das vítimas. Ela também cria condições para uma atuação mais consistente na advocacia, fortalecendo a defesa da igualdade racial e o combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação étnico-racial”, afirmou.

Fábio Roberto ressalta ainda que, quando o direito é exercido de forma consciente e inclusiva, ele se torna um instrumento de construção de uma sociedade mais justa, capaz de atingir os grupos menos favorecidos e pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que sofrem discriminação por razões étnico-raciais.