Quando ocupar um espaço ainda é uma batalha: mulheres enfrentam preconceito para exercer direitos e chegar ao poder
Da conquista do voto à violência política, quase um século depois, mulheres ainda precisam lutar para transformar igualdade prevista em lei em participação efetiva. Em Rondônia, histórias como a da desembargadora aposentada Zelite Carneiro mostram como a defesa da advocacia também pode significar defesa da democracia.
Por trás de cada mulher que chega a um espaço de poder existe, muitas vezes, uma história que começou muito antes da posse, da eleição ou do cargo.
Existe a estudante que precisou provar que era capaz. A profissional que teve sua competência questionada. A mulher que ouviu que aquele lugar não era para ela. E, em alguns casos, existe também a necessidade de recorrer à defesa institucional para simplesmente conseguir exercer a função para a qual foi nomeada.
A trajetória da desembargadora aposentada Zelite Andrade Carneiro reúne parte dessas histórias.
Natural de Boa Vista, em Roraima, Zelite se formou em Direito pela Universidade do Amazonas em 1976. Ao longo da carreira, ocupou espaços que, durante muito tempo, foram predominantemente masculinos. Foi a primeira mulher a presidir uma Seccional da OAB no Brasil, a OAB de Roraima. Mais tarde, em Rondônia, tornou-se a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado e também o Tribunal Regional Eleitoral.
Mas antes de se tornar referência, ela precisou enfrentar obstáculos.
No início da carreira em Rondônia, Zelite conta que chegou a uma comarca do interior de Rondônia para exercer a função de promotora de Justiça. Mesmo apresentando suas credenciais, sua autoridade foi colocada em dúvida.
Ela descobriu que era chamada, de maneira pejorativa, de “paraquedista”. "Chegou uma paraquedista aí dizendo que é promotora.” O episódio não terminou apenas no preconceito.
Segundo Zelite, durante mais de 12 dias, processos deixaram de ser encaminhados a ela. Um advogado percebeu a situação e comunicou o problema à OAB.
A entidade acionou a estrutura responsável e a situação foi resolvida. “Ele não está mandando os processos para você.” Depois da intervenção, Zelite finalmente conseguiu exercer plenamente a função.
“Eu só quero trabalhar, só quero fazer meu trabalho.”
O relato ajuda a dimensionar uma questão que vai além da presença feminina nos espaços de poder: não basta permitir que uma mulher chegue. É preciso garantir que ela tenha condições de permanecer, exercer sua função e ser respeitada.
Da carteira da OAB aos espaços de decisão
A história de Zelite também ajuda a entender uma transformação que aconteceu dentro do próprio universo jurídico.
Ela recebeu a carteira da OAB em 1977 e começou a advogar imediatamente. Poucos anos depois, em 1981, foi eleita por unanimidade presidente da OAB de Roraima. A partir daí, sua trajetória avançou por diferentes instituições do sistema de Justiça.
A importância dessa trajetória não está apenas nos títulos. Está no caminho aberto para outras mulheres.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Erika Gerhardt, considera Zelite um símbolo da ocupação feminina dos espaços públicos e de poder. Segundo Erika, defender a participação das mulheres significa também defender a própria democracia.
O voto feminino foi uma conquista. A participação ainda é uma luta.
O direito de votar foi incorporado ao ordenamento brasileiro pelo Código Eleitoral de 1932, depois de uma mobilização das mulheres.
A OAB havia sido criada pouco antes e, naquele momento, ainda não tinha uma atuação institucional firme pela criação do voto feminino. Segundo Erika, entretanto, juristas da época, enquanto advogados, se mobilizaram para auxiliar na construção desse direito.
Quase um século depois, a legislação já criou mecanismos para estimular a presença feminina na política. Entre eles está a exigência de que as chapas proporcionais tenham pelo menos 30% de candidaturas de cada sexo, além da destinação de recursos e espaço de propaganda eleitoral para candidaturas femininas.
Mas existe uma diferença entre o direito estar escrito e conseguir exercê-lo na prática. É o que Erika chama de diferença entre igualdade formal e igualdade material. “O que a gente precisa garantir é justamente a igualdade material.”
Para ela, não basta a mulher aparecer formalmente na composição de uma chapa. É necessário que tenha recursos, espaço e condições reais para disputar uma eleição.
Quando a violência tenta expulsar a mulher da política
É nesse ponto que a discussão sobre participação feminina encontra outro problema: a violência política de gênero.
Ela pode aparecer de formas diferentes: ataques à aparência, ofensas, ameaças, descredibilização da capacidade profissional, interrupções, intimidação e disseminação de informações falsas.
Mais do que atingir uma candidata ou uma mulher que já ocupa um cargo, esse tipo de violência pode produzir um efeito coletivo: fazer com que outras mulheres desistam de participar.
Informações reunidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia apontam que a violência política contra a mulher pode ocorrer durante campanhas, no exercício de mandatos, dentro dos partidos e também nas redes sociais. O material cita levantamento do DataSenado segundo o qual 32% das mulheres entrevistadas já sofreram discriminação no ambiente político por serem mulheres; entre aquelas que ocupam ou disputam cargos estaduais e federais, o índice chega a 44%.
Para Rosimar Francelino, coordenadora da Rede Lilás, o problema começa ainda na formação social. Desde cedo, meninas e meninos são colocados em papéis diferentes. Quando uma mulher rompe essas expectativas e chega a uma posição de liderança, pode ter sua capacidade contestada justamente por ser mulher.
E, para Rosimar, o ataque não atinge somente aquela mulher. “Isso é violência de gênero, não é democracia." A avaliação é que, quando uma mulher que exerce uma função pública ou de liderança é atacada simplesmente por ser mulher, a própria democracia é atingida.
O papel da advocacia vai além do processo
Nesse cenário, a atuação da advocacia pode começar antes mesmo de um processo judicial.
Erika explica que a OAB pode atuar na conscientização, na formação, no debate legislativo e, em determinadas situações, também em processos judiciais, contribuindo para que os direitos das mulheres não permaneçam apenas no papel.
Há, portanto, uma diferença importante entre ter um direito e conseguir exercê-lo.
A mulher pode ter o direito de disputar uma eleição. Pode ter o direito de exercer uma profissão. Pode ter o direito de ocupar um cargo.
Mas, se for impedida de exercer essas funções, sofrer discriminação ou violência por ser mulher, a igualdade prevista na legislação não se transforma em igualdade real.
É justamente nesse espaço entre o direito reconhecido e o direito efetivamente exercido que a defesa das prerrogativas da advocacia ganha dimensão social.
O caso de Zelite mostra isso de forma concreta.
Quando a OAB tomou conhecimento de que uma promotora não estava recebendo os processos que deveria conduzir, a atuação da entidade ajudou a restabelecer o exercício da função.
Mais de quatro décadas depois, o episódio continua sendo uma lembrança de que prerrogativa profissional não é privilégio. É condição para trabalhar.
Uma mulher abre caminho para outras
Zelite lembra que, no começo da trajetória, ela e outras estudantes precisaram contar umas com as outras para enfrentar as dificuldades. Vinte e cinco jovens dividiam uma casa durante o período de estudos. Segundo ela, uma dava força à outra.
A frase que resume aquele período também poderia resumir a trajetória de tantas mulheres que chegaram antes para tornar possível a chegada das próximas:
“Nós tínhamos que vencer ou vencer.”
A própria Zelite reconhece que se tornou uma referência sem necessariamente ter planejado ocupar esse lugar. Para ela, quando outras mulheres enxergam uma mulher ocupando determinado espaço, percebem que aquele espaço também pode ser delas.
E essa talvez seja uma das dimensões mais importantes da representatividade: uma conquista individual pode se transformar em possibilidade coletiva.
A democracia precisa de mulheres participando
A presença feminina nos espaços de decisão não é apenas uma discussão sobre números. É uma discussão sobre quem participa das decisões que afetam toda a sociedade.
Para Erika, garantir a participação feminina significa levar a igualdade para dentro dos cargos representativos e dos espaços de poder. Sem isso, a democracia corre o risco de existir apenas formalmente, na letra da lei.
Rosimar segue na mesma direção ao defender que mulheres possam chegar aos mais diferentes espaços: empresas, tribunais, Ministério Público, prefeituras, governos e Presidência da República.
O desafio, segundo ela, começa muito antes da política. É permitir que meninas cresçam acreditando que também podem ocupar esses lugares.
Não basta abrir a porta
A história de Zelite começou em uma época em que poucas mulheres ocupavam posições de destaque no sistema de Justiça. Ela atravessou portas que antes pareciam fechadas. Mas sua trajetória também mostra que entrar não significa que todos os obstáculos desapareceram.
Ainda é necessário enfrentar o preconceito, combater a violência de gênero, garantir condições materiais de participação e proteger quem exerce uma função profissional ou pública.
Porque democracia não é apenas poder votar. É também poder falar, disputar, trabalhar, decidir e ocupar espaços sem ser impedida por ser mulher.
E quando a advocacia atua para garantir que esses direitos possam ser exercidos, a defesa da prerrogativa profissional deixa de ser uma questão restrita à categoria.
Ela passa a proteger algo maior: a liberdade de cada cidadão de viver, trabalhar e participar da sociedade com dignidade.
Onde existe uma mulher lutando para ocupar seu lugar, existe uma história de resistência. E onde existe alguém defendendo o direito de ela permanecer nesse lugar, existe também uma defesa da própria democracia.
SERVIÇO | Onde buscar ajuda
Em situações de violência, a orientação apresentada pela Rede Lilás é procurar os canais adequados de acordo com a situação. Em caso de violência acontecendo naquele momento, a orientação é acionar o 190. Para dúvidas e orientações, podem ser procurados canais como o 180 e as ouvidorias, pelo 127. A Rede Lilás também cita estruturas de acolhimento, como as Salas Lilás.
SAIBA MAIS
O que é violência política contra a mulher?
É a prática de constranger, humilhar, ameaçar ou impedir uma mulher de participar da política por causa de seu gênero. Pode acontecer durante campanhas, no exercício de mandatos, dentro dos partidos ou nas redes sociais.
O que diz a legislação?
A Lei nº 14.192/2021 estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra a mulher e de proteção à participação feminina nos espaços de representação.
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