Onde a distância não impede a Justiça: advocacia chega a famílias ameaçadas de perder suas terras em Rondônia
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Em Jaci-Paraná, cerca de 30 famílias vivem a insegurança de permanecer ou não nas propriedades onde trabalham e construíram suas histórias.
Na terra onde plantou, construiu sua casa e criou parte da própria história, o agricultor Vilmar Teotônio agora convive com o medo de ter que ir embora. “A gente já plantou, já construiu nossa casa, nossa história aqui. A gente tem medo de sair e perder tudo o que construiu. Meus filhos, meus netos e o restante da minha família foram criados aqui e agora como será o nosso futuro?”, destacou.
A mesma preocupação é compartilhada pelo agricultor Ezequiel Norberto. Para ele, deixar a propriedade significaria abandonar anos de trabalho e uma vida construída no campo. “A gente trabalhou muito nessa terra. Plantou, construiu nossa casa e nossa vida aqui. O que a gente mais quer é ter segurança para continuar onde a gente construiu nossa história. Já plantei milhares de pés de banana e fico com medo de perder tudo”, concluiu o agricultor.
Direito que chega até o cidadão
Vilmar, Ezequiel e outras famílias vivem na Comunidade da Linha 97, no distrito de Jaci-Paraná, distante cerca de 100 quilômetros de Porto Velho. Ao todo, cerca de 30 famílias enfrentam a insegurança relacionada à permanência nas propriedades.
Para chegar até elas, o advogado Nivardo Mourão percorre a BR-364, saindo da capital e seguindo até a comunidade. Mais do que levar documentos e orientação jurídica, ele leva atendimento a pessoas que, muitas vezes, não têm condições de fazer o caminho contrário e viajar até a capital.
“Eu faço questão de sair do escritório e vir até essas famílias. Muitas delas não têm condições de ir até Porto Velho para buscar atendimento. Então, se elas não conseguem chegar até nós, nós precisamos chegar até elas.”
Segundo Nivardo, a atuação jurídica já ajudou a evitar que algumas dessas famílias deixassem suas casas. “Esse é um processo de reintegração de posse da Santo Antônio Energia contras esses pequenos produtores rurais. Nós já conseguimos evitar que algumas essas famílias saíssem de suas casas três vezes. É por isso que esse trabalho é tão importante: porque estamos falando de pessoas que têm uma vida inteira construída aqui", ressaltou o advogado.
Uma realidade que ultrapassa Jaci-Paraná
A realidade da Linha 97 não é um caso isolado em Rondônia. Mais de 40 mil propriedades rurais no estado ainda estão sem documentação definitiva, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Neste ano, a Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar as ações do Programa Terra Cidadã no estado. A parceria busca fortalecer a regularização fundiária e ampliar a emissão de títulos definitivos, facilitando o acesso de produtores, assentados e famílias rurais aos serviços de titulação, especialmente as localidade mais distantes dos centros urbanos, levando os serviços de regularização para mais perto de quem vive e produz no campo.
Para quem vive e produz na terra, a documentação representa mais do que regularidade burocrática. É segurança jurídica para permanecer, produzir e proteger o patrimônio construído ao longo dos anos.
A vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e Notarial da OAB Rondônia, Pâmela Carreiro, destaca justamente a importância desse documento para as famílias. “O documento da propriedade é fundamental porque é ele que traz segurança jurídica para essas famílias. O trabalho da advocacia é muito importante nesse processo, e a OAB Rondônia também tem esse papel de estar próxima da sociedade e das pessoas que precisam ter seus direitos garantidos.”
Justiça que se aproxima
A distância também é um dos desafios para garantir o acesso à Justiça em um estado de grandes dimensões territoriais. Para o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, a presença das instituições em comunidades cada vez mais distantes é parte de um processo de aproximação da Justiça com a população.
“A cada tempo, a Justiça chega a locais mais distantes. E a presença da OAB é de suma importância nesse processo, porque ajuda a levar cidadania, orientação e acesso aos direitos para quem está mais longe dos grandes centros. O Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, realiza serviços com a Operação Justiça Rápida Itinerante para que essas famílias possam receber atendimento digno e seus direitos estabelecidos, inclusive a nossa equipe da Justiça Rápida esteve presente na comunidade acompanhando reuniões e também auxiliando no que for preciso”, concluiu o presidente.
Há quase três décadas, o Tribunal de Justiça de Rondônia mantém ações para levar atendimento a comunidades afastadas. A primeira Operação Justiça Rápida foi realizada em 1997, na região de Ponta do Abunã. Desde então, o programa passou a alcançar distritos, comunidades rurais e ribeirinhas. Somente neste ano, uma operação em dez comunidades do Baixo Madeira contabilizou 6.952 atendimentos.
Quando a advocacia vence a distância
Na Linha 97, a estrada não leva apenas à comunidade. Ela representa o caminho percorrido pela própria advocacia para alcançar quem precisa dela. Para Vilmar e Ezequiel, permanecer na terra significa preservar aquilo que levou anos para ser construído.
A atuação do advogado reforça que o exercício da advocacia não se limita às grandes cidades ou aos endereços tradicionais. O profissional também precisa estar onde o cidadão necessita de orientação e defesa. Porque, quando o cidadão não consegue percorrer a distância até o direito, a advocacia pode fazer o caminho inverso. E, naquela comunidade às margens da BR-364, o direito chegou pela estrada.
Em uma região marcada por grandes distâncias territoriais e por questões fundiárias complexas, histórias como essa ajudam a revelar uma faceta essencial da advocacia: o direito só cumpre plenamente sua função quando consegue alcançar quem precisa dele.
"Eu tenho muito amor pela advocacia e acredito que a nossa profissão precisa estar onde o cidadão precisa dela. Quando a gente vem até essas localidades e encontra famílias que nos recebem com tanta esperança e confiança, a gente percebe que esse trabalho vale a pena. Eu vou continuar vindo, continuar lutando por essas famílias, até o dia em que a gente possa olhar para cada uma delas e ver a felicidade de ter o documento da sua casa, da sua terra, e a segurança de saber que aquilo que elas construíram com tanto trabalho pertence a elas", finaliza Nivardo Mourão.
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