“O nosso lugar é onde a gente quiser”: como Rondônia levou a violência política de gênero à Justiça
Mulheres são maioria do eleitorado, mas minoria entre as eleitas. Candidata ao Senado, Neidinha Suruí questionou na Justiça a decisão do próprio partido e abriu o debate sobre um crime ainda pouco conhecido.
Por Quetila Ruiz
As mulheres são mais da metade do eleitorado brasileiro, mas continuam minoria entre as eleitas. Segundo o painel TSE Mulheres, elas são 51% dos eleitores e 34% das candidaturas, e a fatia cai para 18% entre as eleitas. A distância entre o peso das mulheres nas urnas e o seu espaço nos cargos de poder tem várias causas. Uma delas tem nome e pena prevista em lei: a violência política de gênero.
Nas eleições deste ano em Rondônia, o assunto saiu dos bastidores. Candidata ao Senado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a ativista indígena Neidinha Suruí diz ter tido a candidatura retirada pelo próprio partido e decidiu recorrer à Justiça. O caso, somado aos relatos de promotores, advogadas e da rede de proteção à mulher, ajuda a entender o que é esse crime, como denunciar e o que ainda falta para que a igualdade deixe de existir só no papel.
O caso de Rondônia
Segundo Neidinha, o partido a retirou da lista de candidatos, desfez o diretório estadual e não repassou recursos do fundo partidário à campanha. Ela conta que o momento mais difícil foi quando o partido passou a coordenar a campanha no estado a partir de Pernambuco, porque, para ela, o ataque não era só contra ela, mas contra todo o diretório e contra outras mulheres da chapa. Depois da repercussão na imprensa e da ação na Justiça, ela diz ter sido reconduzida à lista.
Neidinha afirma que, quando foi retirada da lista, o partido colocou outra mulher no lugar. Na avaliação dela, isso não afastava o problema: atingia as duas candidatas e todas as outras. Ela diz que decidiu não se calar porque outra mulher, em outro partido, já teria passado por situação parecida e ficado em silêncio.
Mesmo sem recursos do fundo, Neidinha recebeu 25.318 votos, com votação em 52 municípios. Para ela, o resultado é uma vitória. A candidata argumenta que a denúncia tem efeito coletivo: no Brasil, diz, o tema quase não é discutido, e, ao levar o caso à Justiça, outras mulheres podem se sentir encorajadas a fazer o mesmo dentro dos partidos.
Ela também relata ter sido alvo de ataques na internet por causa da idade, o chamado etarismo, e diz que esse tipo de agressão pode desestruturar quem não está preparada, afastando mulheres da disputa.
Posição do partido
Procurado pela reportagem, o PSB afirmou, em nota, que a decisão sobre a candidatura de Neidinha Suruí ao Senado “decorreu da necessidade de garantir no Estado de Rondônia a unidade do campo progressista”. Segundo o partido, a deliberação seguiu resolução da Executiva Nacional, que orienta a formação de coligações e candidaturas estaduais em todo o país. O PSB diz ainda que não houve desconsideração da "trajetória de Neidinha Suruí como importante ativista do meio ambiente, dos direitos humanos, em especial da defesa dos povos originários e comunidades tradicionais. Ela é e sempre será uma referência de luta". A nota não trata do repasse de recursos do fundo partidário, ponto levantado pela candidata.
O que é o crime (e o que não é)
Divergir de uma mulher, criticar a gestão ou as propostas dela faz parte da democracia. O crime acontece quando o ataque usa estereótipos de gênero, explica o promotor Glauco Maldonado Martins, coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nuape) do Ministério Público de Rondônia.
Segundo o promotor, a lei considera crime assediar, ameaçar, perseguir, humilhar ou constranger uma candidata ou uma mulher com mandato, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua raça, cor ou etnia, para atrapalhar a campanha ou o exercício do cargo. Glauco destaca que a violência não é só física. Ela pode ser:
Psicológica ou moral: ofensas dirigidas à mulher por ser mulher.
Simbólica: a mais sutil, naturalizada nos espaços institucionais, por meio de uma fala, uma piada ou um gesto. Ele cita como exemplos a parlamentar que é interrompida várias vezes até não conseguir concluir o raciocínio e a ideia lançada por uma mulher que é apropriada por um colega homem.
Econômica ou patrimonial: quando dirigentes partidários não aplicam em campanhas femininas o mínimo de 30% do fundo eleitoral, como determina a lei, o que reduz as chances de sucesso da candidata.
O promotor afirma que esse tipo de violência é uma das causas da baixa representatividade feminina: as mulheres são 53% do eleitorado, mas, segundo ele, apenas 18% têm mandato.
A promotora Flávia Barbosa Shimizu Mazzini lembra que as mulheres em espaços de poder costumam ser questionadas sobre fatores que os homens não são, como aparência, vida íntima, estado civil e orientação sexual. Para ela, quando a crítica deixa de ser sobre o trabalho, pode virar crime. Dependendo do caso, o ataque pode se enquadrar em injúria, difamação, perseguição, injúria racial, violência política de gênero e, no ambiente de trabalho, assédio moral.
Flávia dá o exemplo da idade, que também apareceu no relato de Neidinha. A mulher jovem pode ter a capacidade questionada pela aparência. A mais velha pode ser descredibilizada pela idade, enquanto os homens mais experientes tendem a ser vistos como mais preparados. Ela propõe um teste simples: se a pessoa não fosse mulher, isso seria contestado?
Como denunciar e o que acontece depois
As denúncias chegam pela ouvidoria do Ministério Público, pelo telefone 127 ou por formulário no site do órgão. A ouvidoria faz o cadastro e encaminha o caso a um promotor eleitoral, em qualquer parte do estado, de acordo com o local onde o crime aconteceu.
Segundo Glauco, o promotor segue uma metodologia definida a partir de capacitação sobre o tema. Ele acolhe a vítima evitando a revitimização, ouve a mulher, escuta as testemunhas e preserva as provas. Quando o ataque ocorre na internet, o Ministério Público usa um software para guardar a prova digital. Se for preciso interromper as agressões, o promotor pode pedir medidas protetivas.
A promotora Flávia acrescenta que a mulher pode procurar qualquer porta da rede, como delegacia, Polícia Militar, Defensoria, Tribunal de Justiça ou órgãos municipais e estaduais, e deve ser atendida. O Ministério Público também ampliou as salas de atendimento especializado no interior, com núcleos regionais.
A experiência de Neidinha com a instituição, segundo ela, foi positiva. A candidata diz ter sido muito bem acolhida pelo Ministério Público, mas avalia que o tema ainda é novo. Ela conta que, na hora de denunciar, ouviu a pergunta de como provar o que estava dizendo, e defende mais promotoras, juízas e ministras, além de formação específica sobre violência política de gênero.
Para quem pratica o crime, a pena é de prisão, e pode chegar a regime fechado. No caso de políticos, a condenação também pode gerar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, impedindo a candidatura nas eleições seguintes.
Uma rede para proteger
O Ministério Público não atua sozinho. A Rede Lilás, criada a partir de um pacto assinado em 2010, reúne polícias, Justiça, Ministério Público, Defensoria, OAB, saúde, universidades e sociedade civil. Segundo a coordenadora, Rosimar Francelino, ela não é uma instituição, e sim um método de trabalho.
A rede mantém um grupo que monitora dados e tem série histórica de ocorrências policiais e de mortes de mulheres entre 2016 e 2025. O objetivo, diz Rosimar, é cumprir o que determina a Lei Maria da Penha: atendimento continuado, rápido e sem revitimização.
Para ela, o ataque a uma mulher que preside uma associação de bairro, é síndica, vereadora ou candidata, simplesmente por ser mulher, é também um ataque à democracia. Rosimar lembra ainda que as mulheres são contestadas desde a adolescência e, quando chegam à alta gestão, seguem sendo questionadas de várias formas.
A promotora Flávia lembra que o aumento de denúncias, embora preocupante, também mostra que mais mulheres sabem que podem ser protegidas. Segundo ela, as que denunciam são “a ponta do iceberg”, e a maior parte das violências continua oculta dentro de casa. Para Flávia, a proteção da mulher passa por cultura, educação e até pelo desenho das cidades, com iluminação e segurança pública, e o direito penal é a última razão.
O que falta
A legislação avançou. Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 20 anos e se tornou referência no enfrentamento à violência contra a mulher. No campo eleitoral, o país também passou a contar com cotas de candidaturas e de recursos para mulheres e com a lei que tipifica a violência política de gênero. A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Erika Gerhardt, explica que a legislação exige no mínimo 30% de cada sexo nas chapas proporcionais, além de destinação de recursos e de tempo no programa eleitoral. A regra vale para os dois sexos, mas, na prática, o piso é ocupado por mulheres.
Segundo Erika, a candidata que tem votação inexpressiva, prestação de contas zerada e não faz atos de campanha, ou faz campanha para outra pessoa, pode ser enquadrada em fraude à cota de gênero. Nesse caso, os votos podem ser anulados e o partido e a coligação são prejudicados.
Em Rondônia, 147 das 438 candidaturas eram de mulheres (33,6%). Neidinha afirma que o estado diminuiu a bancada feminina na Assembleia, que Porto Velho nunca teve uma prefeita e que Rondônia segue sem representante feminina no Senado. Ela também critica o fato de, segundo ela, os partidos serem comandados quase sempre por homens e de as vices mulheres muitas vezes serem vistas só como “primeiras-damas”.
A candidata defende que as mulheres deixem de ser vistas apenas como cota. Não para acabar com a política de cotas, diz, mas para superá-la. Daqui a dois anos há eleições municipais, e ela deixa um recado para jovens, indígenas, quilombolas e todas as mulheres: concorram, mesmo que percam, porque a pessoa aprende e passa a ser ouvida.
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